ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.02.1991.

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Clóvis Ilgenfritz, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 03 Pedidos de Providências; e pelo Ver. Mano José, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 14/91 (Processo nº 206/91). Do EXPEDIENTE constou Ofício Circular nº 02/90, do Conselho Regional de Biblioteconomia. A seguir, constatada a existência de “quorum” foi aprovado Requerimento do Ver. Luiz Machado solicitando Licença para Tratamento de Saúde para o período de vinte e seis do corrente a primeiro de março. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente João Bosco e, informando que S. Exa. já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Nereu D’Ávila referiu-se à participação do Ver. João Dib no programa levado ao ar, hoje, pela Rádio Pampa, onde foi debatido sobre o muro da Av. Mauá. Analisou os problemas sociais que enfrenta Porto Alegre, declarando-se surpreso com a atitude do Ver. João Dib durante o referido programa, pois S. Exª teria dito que a diminuição do número de Cargos em Comissão da Casa resolveria os problemas da Cidade. O Ver. Ervino Besson demonstrou sua preocupação com o nível de violência em que vivem os porto-alegrenses, relatando agressões sofridas por conhecidos de S. Exa. Destacou a necessidade de que seja feito algo para alterar essa situação, falando, em especial, da baixa remuneração recebida pelos policiais civis e militares no Estado. O Ver. Omar Ferri disse ter divergido várias vezes do Ver. João Dib, elogiando, porém, as metas moralizantes de S. Exa e concordando com a proposição daquele Vereador de extinção da Bancada de um único Parlamentar. Destacou que o que desmerece a imagem dos Legislativos são as mordomias e o uso indevido de dinheiro público, bem como a corrupção quando da apreciação de projetos. Ainda, teceu comentários sobre os debates que vêm surgindo em torno no muro da Av. Mauá. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Ver. João Dib teceu comentários acerca das eleições de mil novecentos e sessenta e oito, analisando a participação, nas mesmas, de S. Exa. e dos Vereadores Dilamar Machado e Nereu D’Ávila. Falou sobre sua participação, hoje, em debate divulgado pela Rádio Pampa, acerca do muro da Av. Mauá, destacando declarações ali feitas, de que esta Câmara deveria constituir uma Comissão para mudar a legislação e tornar sem efeito a Lei Complementar nº 212. O Ver. Artur Zanella discorreu acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33/90, classificando-o como “lesivo” ao Sport Club Internacional. Esclareceu seu ponto de vista quanto ao assunto, analisando as pretensões que possui o referido clube para aceitar permuta da área do Estádio dos Eucaliptos por terreno pertencente ao Município. O Ver. Clóvis Ilgenfritz reportou-se ao pronunciamento do Ver. Artur Zanella, acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33/90, comentando o posicionamento do Executivo Municipal a esse respeito. Congratulou-se com os organizadores da Feira do Material Escolar, realizada no Estádio Tesourinha, destacando os objetivos e bons resultados dessa feira, bem como a destinação a ser dada aos recursos dela provenientes. E o Ver. João Bosco discorreu acerca dos pronunciamentos hoje efetuados na Casa, quanto à possibilidade de permuta, pelo Sport Club Internacional, do Estádio dos Eucaliptos por áreas públicas. Defendeu a transformação desse estádio em centro de esportes e lazer para a população, porém, sem sua permuta, para que não ocorram prejuízos ao Sport Club Internacional. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Airto Ferronato, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por min.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila por cessão de tempo do Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna é uma preocupação que venho tendo e hoje ela se ampliou ao escutar um programa radiofônico, nesta Cidade, que tem duas horas de duração, do meio-dia às 14 horas. É um programa de debates e, hoje, lá estava o Ver. João Dib. A pauta do programa era a respeito do muro da Mauá. Com telefonemas, discussões, debates e opiniões alguns achavam, não só ouvintes como alguns que participavam do programa, que o da Mauá não era e não poderia ser uma questão tão primordial para Porto Alegre que ensejasse um plebiscito, que me parece que a Administração Popular está a fazer.

Mas o que me preocupou foi a presença do Ver. João Dib. Eu tive o cuidado de contar, durante este tempo, que seguramente por umas oito vezes o Ver. João Dib disse que o problema mais importante de Porto Alegre era o seu projeto que extinguia os cargos de Assessores dos Vereadores.

Então, fiquei a pensar, embora um cidadão Prefeito da ditadura, sem voto, sem legitimidade popular, não deixa de ter serviços prestados à Cidade, como Vereador e Secretário várias vezes de várias pastas do Município, no mínimo, ele merece respeito. O que me preocupou é exatamente pela experiência, pela vivacidade do Vereador é que ele quis promover-se e ao Partido PDS, tentando o absurdo de incutir no ouvido dos porto-alegrenses que um dos principais problemas de Porto Alegre é a questão da Assessoria dos Vereadores. Ele chegou a levantar na discussão os custos da democracia, por causa da Assessoria dos Vereadores, dando a entender que, aprovado o seu Projeto, que tira alguns assessores, estarão resolvidos os problemas de Porto Alegre.

Então eu quero chamar a atenção dos meus colegas desta Casa para que nós tenhamos cuidados com “salvadores da Pátria”, que querem autopromover-se para fortalecer virtuais candidaturas em pleitos majoritários no ano que vem, à custa não de nós, pessoalmente, ou politicamente, que poderíamos, eu entendo assim, tenho a coragem de dizer, poderíamos ser prejudicados sim no nosso trabalho em favor da Cidade, diminuindo a assessoria.

Eu digo isso em alto e bom som porque eu penso assim. Porque essa histeria coletiva incentivada, muitas vezes, com propósito de destruir, de incompatibilizar a classe política com o povo, isto é uma histeria que deve ser destruída. E não será com projeto promocionais em cima e à custa de seus colegas, que isso vai salvar coisa nenhuma nesta Cidade. Deve ser feito um cálculo percentual de quanto representaria a extinção de tais cargos no Orçamento do Município e no Orçamento da Câmara, para se ver o ridículo que isso representa.

Mas mais do que essa questão, no meu entendimento, de terceira categoria para a cidade de Porto Alegre, é a resolução de seus grandes problemas, como por exemplo as vilas populares. Por exemplo a Vila Tripa, que tinham duas casa há dois anos e agora está em toda a Av. Sertório.

O problema do Projeto Humaitá, onde sábado eu fui a uma reunião, onde soube que o Executivo enviará a esta Casa um projeto que transfere vilas para uma outra localidade.

Fui à Restinga com outros Vereadores, problema de invasão das nesgas da Restinga. Problemas de fome, de miséria no cinturão de trezentas e tantas vilas desta Cidade, problema social e crucial. Problema do plus que tira o alimento da mesa do trabalhador e está pagando mais para a demagogia da Administração Popular, inconstitucionalmente. Eu espero que, terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande faça jus às tradições históricas de postura e de dignidade.

Então vem o Ver. João Dib para autopromover-se, durante duas horas, dizendo que o maior problema de Porto Alegre é relativo à extinção de assessoria de cargos de Vereadores. Pensando ingenuamente que o povo de Porto Alegre é tão burro que isso ensejará o fortalecimento da sua possível candidatura a Prefeito o ano que vem? Doce ingenuidade. E nós temos que reagir para não deixar que alguém atinja este Parlamento com demagogia barata.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, em primeiro, eu quero-me congratular comigo mesmo, porque tive um ouvinte tão atento e tão importante como V. Exª. Mas eu não disse que o maior problema da Câmara ou da Cidade fosse o número de assessores. Não foi exatamente isso. Eu disse que mais importante do que discutir e fazer plebiscito em relação ao muro da Mauá é saber se o povo queria que nós tivéssemos menos assessores.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Eu também me congratulo, porque V. Exª, pelo menos, e eu admiro isso, publicamente, e digo, é honesto. Mas por menos importante que seja o muro da Mauá, ele protege das enchentes, porque houve duas enchentes que vieram até o Tesouro do Estado. Então, por menor que seja o problema da Mauá, é um milhão de vezes mais importante para a população do que o Projeto de V. Exª.

Mas qual é o percentual que vai tirar o seu Projeto em função das vilas populares? É 0,000001, certamente, que vai encolher no Orçamento. E o custo disso está nos colocando na Cidade como marajás, com mordomias, quando V. Exª sabe que isto não é verdade.

Esta é uma Casa que no inverno intolerável de frio, não tem nem ar condicionado centralizado; é uma das mais pobres do Brasil. Quando nós viemos para cá, eu fui um dos que pagou o carpete dos nossos gabinetes, que não são gabinetes à altura dos Vereadores de uma das maiores cidades do Brasil; são vergonhosos para receber os nossos visitantes, Vereador. E V. Exª quer dizer que diminuindo a assessoria vai ser um gesto de salvação de Porto Alegre e de moralidade pública da Câmara? Francamente, Vereador!

Eu dizia antes de V. Exª estar aqui, repito, porque não falo às costas: que eu respeito o passado de V. Exª, à exceção da Prefeitura biônica, porque não concordo com quem chega aos cargos sem voto. Mas, no mais, eu concordo com o seu passado de Vereador e de fiel servidor da Prefeitura. Agora, essa sua atitude de hoje de repetir paulatinamente que esse Projeto é tão importante, para que a população fique enraivecida com os seus representantes, dando a impressão de que aqui há mordomia quando V. Exª sabe que não.

Na Assembléia cada Deputado tem 7 (sete) auxiliares; cada bancada de um na Assembléia tem sete auxiliares; e, nem por isso, a democracia há de ser arranhada. V. Exª está no coro daqueles que querem o afundamento dos parlamentos, querem um homem só; uma ditadura.

Eu li um artigo há uns dias atrás, não me lembro de quem, parece-me que era do Deputado Jarbas Lima – até é bom, porque é adversário nosso do PDT. Ele dizia que na Lituânia, na Letônia e na Estônia, que eles se honram tanto dos seus parlamentos, que eles acham que o Parlamento é o símbolo da sua cidadania. Eles chegam a cercar o Parlamento para protegê-lo, porque é o símbolo da democracia, do que existe de maior em relação à representatividade deles mesmos.

Então, eu fiquei impressionado como é importante que os parlamentos sejam os verdadeiros pulmões da democracia, pulmões do povo; e, V. Exª, nesse ponto, consciente ou inconscientemente está desservindo ao Parlamento, porque não é vendendo à população de que um assessor ou dois a mais não identifica que esta Casa é decente e é proba.

Não será através desse caminho que V. Exª estará engrandecendo este Parlamento, que eu defendo, porque eu tenho convicção, eu me honro de participar dele, porque ele, em relação ao resto do Brasil, é vestal, é probo, é digno, é decente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. das galerias, jornalistas, colega de profissão, de uma padaria da nossa Cidade. Mais uma vez subo a esta tribuna para falar sobre a segurança da nossa Cidade. Como é do conhecimento de todos, e que sabemos através das notícias dos jornais, o aumento da criminalidade em nossa Cidade, e vamos ver algumas delas: “Homem metropolitano e seus crimes”. E há aquele assassinato brutal da dona Gládis, uma vizinha nossa, da nossa região, do Alto Teresópolis, que conhecíamos, e que, até hoje, o povo daquela região está chocado com este crime sem solução. O assassinato daquele engenheiro em Canoas, e, agora, o do Professor da Academia de Polícia, e por aí vai.

Isso nos deixa extremamente preocupados, e nós que tivemos a oportunidade de permanecer durante nove dias na praia, porque o nosso trabalho foi intenso, e a nossa folga foi restrita, e comentando com um vizinho, lá no Pinhal, um pequeno e médio plantador de arroz, depois de muita luta ele conseguiu comprar uma caminhonete, F-1000, e foi com a família para a praia, e, no segundo dia, roubaram a caminhonete da garagem. Éramos vizinhos daquela família e acompanhamos, de perto, o seu drama e sofrimento.

Um outro vizinho, um pouco mais além, cuja família aguardava seu genro, de São Paulo, Ver. Mano José; de fato, na antevéspera do carnaval, o genro chegou de São Paulo, foi aquela festividade - merecidamente, pois veio de longe. No segundo dia, os caras macaquearam o Monza dele, levando os quatro pneus.

Tudo isso numa imediação de 500 a 600 metros. Esses eram os comentários do dia-a-dia, durante o nosso veraneio. Como se isso não bastasse, este Vereador que fazia parte do conjunto daquela discussão, bate-papo, com chimarrão, na terça-feira, de carnaval, roubaram minha Kombi, em Porto Alegre!

Roubaram a Kombi, e até hoje ela não foi encontrada. O que me impressiona é que denunciamos o roubo após uma hora. Temos dois Vereadores que ocuparam altos cargos na Polícia, e eles já falaram isso, mas a falta de condições é impressionante.

Assim como o meu caso, há vários na cidade de Porto Alegre. Mas, no meu caso, o alarme foi dado uma hora após. E até hoje. Preocupa-me que sentimos a falta de condições, de viaturas, de pessoal da nossa Polícia. Não há nada. Estamos entregues à nossa própria sorte.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para deixar registrado: eu acho que a assinatura dos ladrões de veículos em Porto Alegre é conosco, V. Exª é o ilustre Vice-Presidente da Comissão de Segurança desta Casa, e eu sou o Presidente. No dia 27 de setembro de 1989 roubaram-me um Chevete, no dia do meu aniversário, e até hoje não foi encontrado. V. Exª agora é roubado numa Kombi, mas eu acho que essa Kombi foi roubada porque os ladrões pensavam que tinha aquele pão maravilhoso que V. Exª vende, de qualquer forma não tendo pão ficaram com a Kombi.

O SR. ERVINO BESSON: Onde vão esses automóveis? Essa minha Kombi, por exemplo, como tantos e tantos automóveis que são roubados, eles não atravessam a fronteira, eles estão aí nas imediações da nossa Cidade. Eu creio que está na hora de se fazer alguma coisa com referência à segurança da nossa Cidade. A maioria das casas que são arrombadas o povo, com medo, nem vai à Delegacia dar parte.

A Sra. Letícia Arruda: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é tão alarmante o fato que V. Exª traz à tribuna que posso lhe garantir que não são dois que foram roubados. Nós temos a nossa colega Ivone, que está trabalhando aqui no Plenário, também foi roubada. Roubaram o seu “fuquinha” e nunca mais apareceu; eu sou testemunha, foi procurado por toda a Cidade, a funcionária saía com a Polícia, a pé, atrás do “fuquinha” e, até hoje, há quase dois anos, o “fuquinha” não apareceu.

O SR. ERVINO BESSON: A Vereadora está rindo para não chorar porque a situação é extremamente séria.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me congratulo com V. Exª na medida em que traz a público deste Plenário temas terríveis que o noticiário da imprensa está divulgando. Dos vários crimes hediondos que têm sido divulgados nos últimos dias, comprovando aquilo que as autoridades da segurança pública têm procurado esconder. Aquele levantamento feito por entidades estrangeiras comprovando que a Região Metropolitana de Porto Alegre é a oitava mais violenta do mundo em número de homicídios.

E saúdo V. Exª porque V. Exª participa de um Partido que vem para o poder agora, no Governo do Estado, e será responsável especialmente pela segurança pública e pela segurança de todos nós. A preocupação que V. Exª tem eu espero que transmita ao Governador Alceu Collares, para que realmente encare a segurança pública de uma forma prioritária como não foi feito no Partido que agora deixa o Governo.

Lembro que há condições especialíssimas para serem solucionadas de imediato, a instalação de quatro delegacias distritais em Porto Alegre, já criadas e não instaladas, porque não acharam local, mas especialmente porque não há efetivo. As condições precárias que a Polícia Civil trabalha e as condições escondidas com que a Brigada Militar atua, fazem com que essa avalanche de noticiário seja aumentada.

Contribuo com a preocupação de V. Exª que foi vítima da violência, com a Vereadora que foi vítima da violência, com a Verª Letícia Arruda que traz mais um dado de um servidor da Casa que foi vítima de furto. Eu encerrei um levantamento pessoal que fiz junto a todas Bancadas e Vereadores como me assustei, pois no ano passado mais de 80% dos Vereadores desta Casa já foram vítimas da violência, assalto, furto ou roubo e arrombamento.

Portanto, agradecendo a gentileza por esse aparte, peço que as suas palavras sejam endereçadas ao novo Governador do Estado para que realmente dê à segurança pública aquilo que a população de Porto Alegre exige.

O SR. ERVINO BESSON: Para encerrar, Sr. Presidente, vejam a situação em que se encontra a nossa segurança. Estou vendo aqui da tribuna o Sr. Sadi Pitu, o homem que ficou quatro horas dentro do porta-malas do automóvel. Ele está vivo porque ele tem uma indulgência divina que o acompanhou. É um companheiro de padaria da nossa Cidade.

E vejam, V. Ex^as, nós fomos na troca de Comando da Brigada Militar, na quinta-feira, onde nós ouvimos, Ver. Vicente Dutra, por diversos oficiais e praças da Brigada: “Nós estamos aqui hoje, mas com o coração em lágrimas e sofrimento porque os nossos familiares, em casa, os nossos filhos, estão necessitando de dinheiro para matar a fome”.

Isso é triste e lamentável. Daí, eu pergunto: como é que a nossa segurança, a nossa Polícia Civil, a nossa Brigada Militar, pessoas que recebem um baixo salário, quando recebem, vão ter condições de nos oferecer segurança? A situação está triste e muito séria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz. (Pausa.) Ausente. Ver. Adroaldo Corrêa. (Pausa.) Desiste. Ver. Artur Zanella, por cessão de tempo do Ver. Edi Morelli. (Pausa.) Ausente.

Ver. Omar Ferri está com a palavra em Comunicações.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu até nem ia falar. Eu até não estava sentindo nenhuma vontade de ocupar esta tribuna na tarde de hoje, mas acho que cada Vereador tem o direito de apresentar o Projeto de Lei que bem entender e considero que muitas vezes são dirigidas aos Vereadores palavras excessivamente duras.

O Ver. João Dib, não é de hoje que vem assinalando o seu modo de conduta e que vem trabalhando em favor dos seus objetivos aos quais ele se propôs quando assumiu. Eu, por exemplo, sempre ouvi o Ver. João Dib falar que sua intenção era diminuir o número de Vereadores da Casa, diminuir o número de assessores da Casa, com os propósitos de moralizar esta Casa, inclusive, muitas vezes o Ver. João Dib disse que bancada de um Vereador só não é bancada.

Apesar de eu representar bancada de um Vereador, entendo que o Ver. João Dib tem razão. São coisas que a Casa com o tempo poderá resolver tranqüilamente. Agora não posso suprimir o direito que o Ver. João Dib tem de apresentar este tipo de projeto de lei consentâneo com suas atitudes como Vereador, nem acho que isto seja um falso moralismo, pois pelo que conheço o Ver. João Dib, suas intenções quando fala sobre este assunto de maneira nenhuma tem por objetivo aparecer na imprensa, ou fazer propaganda barata a respeito do seu trabalho nesta Casa.

Hoje pela manhã tive uma discussão com o Ver. João Dib sobre o muro da Mauá. Ele baseia toda a sua argumentação na sua competência técnica, ele aborda o problema sob o prisma da técnica, que não alcança a mim, pois com relação a este muro, que tem 2.740m de comprimento, e que começa na curva da Estação Rodoviária e termina numa parede lateral da Usina do Gasômetro, a 20 metros de onde ele termina, em prosseguimento na própria Usina do Gasômetro, no mesmo nível não tem mais muro. Se a água não entra na parte norte da Usina do Gasômetro é evidente que entrará 20m adiante na parte sul, porque o nível é o mesmo.

Esta é uma concepção minha. O Ver. João Dib não concorda com ela. Eu, por exemplo, acho que se a enchente de 1941 se repete de 370 em 370 anos, quando vier uma nova enchente, evidentemente que as portas das comportas que não fecharam há um ou dois anos não fecharão daqui a 370 anos.

Agora, acho que não é nem o Ver. João Dib que desmerece a imagem da Câmara aí fora, com seus projetos moralizantes e nem a atitude deste Vereador que acha que o rio deve ser devolvido aos seus habitantes. Pois, Porto Alegre é a única cidade do mundo que construiu um lamentável muro de inutilidade, evitando a proximidade, o contato, o direito que tem o cidadão de Porto Alegre de usar o seu rio.

Agora, o que desmerece a imagem dos parlamentos da República, é bom que repitamos uma vez ou outra, não são estes fatos. O que vem desmerecendo os parlamentos da República - e os nossos também, Ver. João Dib - são estas mordomias tipo fundo de aposentadoria de Deputados e Vereadores mantidos com o repasse de verbas públicas. São títulos concedidos a cidadãos das mais variadas espécies, a torto e a direito. O que desmerece um parlamento e, por exemplo, um Vereador apresentar um Projeto de Lei aumentando o perímetro urbano desta Cidade, exatamente nos contornos de um projeto de loteamento particular. O que desmerece o nosso Parlamento é, por exemplo, usar o dinheiro público em substituições desnecessárias de Cargos em Comissão, que esta Mesa em boa hora proibiu e vetou. O que desmerece um parlamento público é, por exemplo, barganhar um sábado-inglês, ou receber dinheiro de empresários do Rio Grande do Sul para atender as suas reivindicações em formas de lei e benefícios empresariais. O que desmerece um parlamento é o desaparecimento de máquinas, de gravadores e de computadores, etc. que vem sucedendo. Precisou um relatório do Tribunal de Contas que foi recebido há questão de três ou quatro semanas para que a Casa tomasse conhecimento e continuam desaparecendo as guarnições usadas por nós e que pertencem à Câmara de Vereadores e, conseqüentemente, ao patrimônio público de Porto Alegre.

Não, Ver. João Dib, não haveremos jamais de nos envergonhar pela atitude que nós tomamos nesta Casa em defesa da prerrogativa nossa, que é a prerrogativa de legislar e de lutar pelo saneamento moral das instituições brasileiras. Mesmo que isso vez por outra nos custem chacotas inconseqüentes.

Eu tenho discordado do Ver. João Dib, ao longo dos meus anos, sempre, em matéria ideológica, em matéria política e em matéria partidária. Mas reconheço neste Vereador brilhantes qualidades e reconheço ele ter prestado a esta comunidade relevantes serviços públicos. E defendo o Ver. João Dib, como defenderia qualquer Vereador porque todos eles têm prerrogativas legais e têm direito de lutar aqui, de acordo com suas características pessoais com a sua personalidade, com o seu modo de ser. Cada um se encontra no seu lugar. Um defende a ecologia, outro defende a educação, outro fala sobre a segurança pública, outro fala sobre os direitos humanos, um outro fala na moralização, cada um encontra aqui o seu habitat.

Para uma convivência respeitamos, pois, as posições de cada um, porque todos eles entendem de cumprir os seus ideais e elevadas expressões de espírito. Essa é a nossa missão, a missão de legislar e a missão de lutar da nossa maneira para a consecução do bem-comum. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a vida tem caminhos e descaminhos estranhos. Em 1968, três dos Vereadores desta Casa disputam, pela primeira vez, uma eleição em Porto Alegre. O eminente Ver. Dilamar Machado, na oportunidade, o mais votado dos Vereadores da Cidade e, sem dúvida, injustamente cassado e que, por algum tempo, afastou-se da vida pública. Não deixando de ser um militante, um político ativo, inteligente, mas não, até pela impossibilidade do ato de exceção que foi aplicado, de competir. Quando veio a competir, elegeu-se Deputado Estadual, foi Vice-Presidente da Assembléia e depois, agora, se candidata a Vereador e se elege com tranqüilidade.

O outro candidato era o jovem Nereu D’Ávila que não conseguiu se eleger em 1968, em 1972, em 1976, mas em 1982 conseguiu. E, mesmo sendo Secretário do Governo Alceu Collares, não conseguiu a reeleição que pretendia, mas, hoje, é o nobre Vereador que abrilhanta com a sua presença esta Casa, mas que não há de corrigir os meus atos, de forma nenhuma.

E este Vereador, também, em 1968, se candidatava pela primeira vez e ficava primeiro suplente e assumia logo depois. E a população desta Cidade deve ter julgado convenientemente, porque todas as vezes que se candidatou, trouxe de volta ao Parlamento Municipal, provavelmente, porque entendia que o Ver. João Antônio Dib dava o melhor de si para a solução dos problemas da Cidade, porque não pretendia criar problemas e porque era um homem que tinha coerência e convicção.

E, a cada eleição, o Ver. João Dib teve mais votos, com exceção desta última vez, mesmo tendo sido o mais votado, eu tive menos votos do que tive em 1982. mas fui o mais votado do meu Partido em 1982 e, agora, fui o mais votado nesta Cidade.

Isso leva a crer que o Vereador tenha atuado com coerência, sem demagogia, com convicção nas coisas que faz. Assumimos nos dia 1º de janeiro de 1989, e eu já comecei a dizer que bancada de um só não existia. E não tive dúvidas, ontem, em elogiar o nobre Ver. Nereu D’Ávila pela sua preocupação em como dar a sua contribuição para aprimorar o Projeto. Valeria aprimoramento para todas as outras coisas que estão em disputa na Casa, e que estão colocadas pela Bancada do PDS, ou por este Vereador, isoladamente, porque, de repente, a minha própria Bancada não concorda comigo, em algumas coisas, mas temos liberdade de opinião, pois vivemos numa democracia.

Em janeiro de 1989, formulei uma Questão de Ordem, e não gosto de formulá-las, porque cada vez que o faço, parece que dá tumulto, e acaba na Comissão de Justiça. Então, eu queria saber em que se baseava a Casa para pagar a Convocação Extraordinária, e não havia base legal, e apresentei um ofício me negando a receber, e este ofício foi acompanhado pelos Vereadores Omar Ferri, em primeiro lugar, Flávio Koutzii, e logo, toda a Casa acompanhando, então, não era uma posição contra a bancada de um só, contra a série de assessores, mesmo porque, nunca nomeei todos os assessores a que tenho direito, hoje. Tenho direito a cinco, e só tenho três, sendo que um, eu cedo para a minha Bancada.

Mas o que disse hoje de importante, claro que, pela manhã, debate com o eminente Ver. Omar Ferri, que os caminhos e descaminhos da vida nos colocam sempre lado a lado, apesar de termos opiniões contraditórias, queremos chegar no mesmo objetivo, por caminhos diferentes, mas um homem de bem, sem dúvida nenhuma, e que recebeu o meu apoio como Secretário do Governo, sendo candidato de um outro partido, porque o que ele pedia era justo, era correto, e tinha que ser atendido. E o que disse hoje, de mais importante, no programa da Rádio Pampa, no qual fiquei duas horas, que ao invés desta Câmara fazer, e esta foi a grande solicitação, ao invés de fazer uma comissão para analisar o muro da Mauá, que fizesse uma comissão para ouvir a população, dentro do projeto da Bancada do PDS, que torna sem efeito a Lei Complementar nº 212, que institui o IPTU, e que aí a população diria se o Robin Hood estava certo, ou errado; se queríamos mudar a legislação, ou não, foi esta a grande meta, claro que, evidentemente, também falei, como disse muito claro o nobre Ver. Nereu D’Ávila, de que, diminuindo assessores, também a população deveria ser ouvida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Artur Zanella pelo PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendia falar antes, até havia trocado com o Vereador Edi Morelli, mas, tendo em vista a desistência de alguns Vereadores, eu não estive naquele momento e falo hoje, agora, numa Comunicação de Líder. E, até eu falaria sobre esse assunto: de Regimento Interno, de bancadas, mas para não jogar mais lenha na fogueira, eu pediria que o Ver. Clovis até me ouvisse, eu não vou falar sobre esse assunto, porque pareceria até que me inscrevi para discutir o assunto: vou discuti-lo amanhã e vou discutir o assunto do Sport Club Internacional, Projeto do Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva.

Eu hoje li a repercussão da notícia, ouvi o Ver. Clovis ontem e entrei em contato com os próceres do Internacional, porque eu julgo o Projeto do Ver. Clovis extremamente lesivo e prejudicial ao Sport Club Internacional. E, como eu sou Conselheiro do Internacional, como participei até da liberação da área do parque esportivo do Internacional, como já fiz parte de duas comissões que estudam o futuro dos Eucaliptos, eu tenho uma convicção de que o Projeto do Ver. Clovis é ruim para o Internacional. Mas, ao menos, procurei conversar com aqueles que estão tratando do assunto, que me dão razão; e, eu explicaria porque agora neste momento o Projeto não é bom.

O Sport Club Internacional tem os Eucaliptos como a sua reserva financeira, econômica, de valor, mas também como uma reserva esportiva. Para o Conselho é muito difícil: transferência dos Eucaliptos; e, essa Comissão propõe, e está se estudando junto com o Executivo, uma permuta em que o Internacional entregaria o Estádio dos Eucaliptos para que a Prefeitura lá fizesse um Centro Esportivo, a exemplo do que ocorre em São Paulo. O Pacaembu um estádio de porte médio, mas o Internacional quer áreas equivalentes em seu entorno e que possa nessas áreas construir, é aí que se discute ainda, com os índices que estão: ou os índices dos Eucaliptos, ou os índices do Projeto Praia do Guaíba, que naquela zona, colocou alguns índices que não foram revogados até hoje.

Mas se esse negócio não sair; essa permuta, o Internacional se reserva o direito de, reunindo o seu Conselho, dispor do seu patrimônio da forma que lhe for mais adequada, quem sabe até um centro esportivo, mas se na área da Maguefa se pôde fazer centro comercial e shopping, no centro, com todos os problemas de trânsito, foi permitido shopping, o Internacional também quer ter esse direito, caso não entrar em acordo com o Município.

Qual é a única arma do Internacional? Se ele não conseguir acertar com o Município, em condições iguais, então, ele vai fazer o que bem lhe interessa, dentro da legislação vigente. O Projeto do Ver. Clovis subverte isso, porque tira do Internacional a menor possibilidade de fazer qualquer coisa, a não ser manter um centro esportivo que, a ele, Internacional, que já tem um centro esportivo enorme, maior, não interessa-lhe ter um concorrente, lá, nos Eucaliptos.

A única vantagem, o poder de barganha, deles é ter condições de, se não der certo a negociação com o Município, se não for aprovado pela Câmara, depois, com eventual permuta, é seguir seus destinos, o seu caminho.

O Projeto do Ver. Clovis, que é meritório no aspecto de manter uma área esportiva, tira a possibilidade do Internacional de fazer valer o seu direito. Dizem que o Internacional recebeu grátis a área. Não, ele recebeu um pedaço do rio, onde foi feito um aterro. O Internacional tem colaborado com a Prefeitura.

Então, deixando para amanhã a discussão sobre a questão das alterações do Regimento Interno, procuro apenas colocar essa posição, porque, principalmente no Jornal do Comércio, trazem: “Projeto ajuda a permuta”. Não, o Projeto, para o lado do Internacional, prejudica a permuta. Vai terminar não saindo se o clube não tiver condições de dispor de seu patrimônio, como dispôs até hoje, sem contestação desta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sou membro do Conselho do Internacional e nem corretor de imóveis...

(Aparte anti-regimental do Ver. Artur Zanella.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Vereador, eu não sou e acredito que o Vereador, deve constar aí, não seja também porque interesses imobiliários são interesses imobiliários e interesses da comunidade também são interesses da comunidade e nós estamos certos que o Vereador, que não é corretor, mas é conselheiro, vai concordar conosco que a própria direção do Internacional, a maioria do Conselho, a comunidade circundante e toda a comunidade de Porto Alegre vai concordar com a idéia de que é importante se manter aquele espaço, e acho que o Vereador ontem até tinha se manifestado neste sentido, se é que não estou enganado, se garanta que ali se mantenha esportes e não shopping center.

A proposta é simples, não tem nada de permuta, ali tem que se manter esporte, lazer, cultura, seja do Internacional ou venha a ser do Município. Esta é uma questão em separado, não vamos misturar as coisas.

Em segundo lugar, o Estádio Beira-Rio e o Gigantinho estão instalados numa área doada pelo Município, assim como o Grêmio e outros clubes receberam ou fizeram permutas como é o caso do Cristal e assim por diante, mas, na verdade, Ver. Artur Zanella, o próprio Internacional – isso é importante colocarmos – fez questão de regularizar a sua situação perante a Prefeitura, não perante a Administração Popular, mas perante o Poder Público de Porto Alegre, porque o Internacional através do Presidente Zacchia e do Presidente Asmuz disseram que não estavam de acordo com aquela situação irregular porque, aí é outra história.

A situação irregular por que passam os terrenos irregulares ocupados a mais, alguns terrenos, pelo Internacional, e que têm um valor muito superior do que o valor dos Eucaliptos. Muito superior porque se não fosse isso a troca teria se efetivada porque eu achei que foi um erro da Administração não ter acertado essa troca logo no primeiro momento.

Agora, ficaram embromando, pode ser que a coisa complique, mas a verdade é que essa permuta é outra história, pode ser uma discussão a parte porque tem que regularizar e porque somente o Internacional teria direito de ter enormes áreas e outros setores não têm. Esse é um outro problema, e eu não sou contra o Internacional, pelo contrário.

Mas queria dizer ao Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste minuto e trinta que me sobraram, que eu ontem tive a oportunidade, juntamente com a minha Assessoria, Namir Bueno, a Nazaré, e com o Ver. Heriberto Back, fizemos uma visita à Feira do Material Escolar e tivemos oportunidade de visitar e conversar longamente com o Renato Pereira, que é o produtor e que nos recebeu, e o pessoal da Audipel, e transmito aqui o convite do Sr. Renato Pereira que é quem encampou essa idéia da Administração Popular e da SMIC.

A idéia era a seguinte, reunir empresas que tivessem interesse em vender o material e venderam num primeiro momento, conseguiram constatar que o material vendido na Feira, à média de três mil pessoas por dia, e as pessoas elogiaram. A gente tem que dizer o que se faz de bom. Inclusive 3% de todo o faturamento vai ser para se tentar terminar o Ginásio Tesourinha, é a única vantagem direta da Prefeitura, e é uma vantagem pecuniária, além de estar prestando um serviço à população.

Nos primeiros dias, a diferença entre o mercado normal de papéis e material escolar e a Feira era de 50%. A Feira fez com que, agora, a diferença ficasse em 35%, ou seja, no restante dos setores que trabalham com este material já houve uma redução em função da pressão que a Feira vem fazendo.

Estão de parabéns a Administração Popular, o Prefeito Olívio Dutra, a SMIC; o Renato Pereira Produções, e eu acho que nós, Vereadores, só podemos elogiar quando a coisa está dando certo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. João Bosco.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não sou conselheiro do Internacional, não sou corretor de imóveis – profissão brilhante, aliás, e o nobre Vereador se ofendeu quando o Ver. Clovis falou aqui desta tribuna – mas essa permuta da área do Beira-Rio, que o Internacional está ocupando, é uma parte, onde estão instalados os campos para as escolinhas de futebol, pelo velho Estádio dos Eucaliptos de grandes glórias, eu também acho – e já falei isso várias vezes na imprensa – que o Internacional não deve aceitar uma permuta de patrimônio, agora, também entendo que esse Projeto do Ver. Clovis é apenas um traçado paisagístico para a área.

Mas eu acho que não se pode, Ver. Zanella, construir apenas um campo de futebol naquele lugar. Deve-se remodelar aquela área do Estádio dos Eucaliptos, guardando alguns traçados que contam a história do Internacional, mas onde se possa fazer um centro esportivo.

O Internacional não deve permutar aquela área, deve entregar para que a Prefeitura faça essa estrutura que se quer fazer, inclusive podendo-se usar até esse Projeto do Ver. Clovis e que coloque o espaço à disposição da comunidade.

Agora, eu duvido que haja partido, seja ele qual for, que tire do Internacional aquele espaço que ele está ocupando, até porque o Internacional de certa forma está prestando um serviço à comunidade. São garotos carentes que freqüentam a Escolinha de Futebol do Internacional, são garotos que têm a assistência do Clube, e aquela área está sendo usada para atender à população carente que não tem o lazer nem o dinheiro para poder pagar e freqüentar uma escolinha de futebol.

Então, acho que dificilmente qualquer iniciativa tirará do Internacional aquela área. Por isso, não vejo por que o Internacional querer trocar um patrimônio seu, que tem grande parte da história do Clube, por uma área que ele vai poder utilizar, mas, sim, fazer um contrato com a Prefeitura para que ela faça esse projeto paisagístico usando, então, um centro de esportes e lazer, como quer o Ver. Clovis Ilgenfritz e como quer o Ver. Zanella para um campo de futebol, por que não? Mas com outros espaços para outros esportes, para que possa a comunidade usufruir, mas ficando esta área no patrimônio do Internacional. Repito: que o Inter não seja prejudicado.

Mas não tem Prefeito, que pense fazer algo para desalojar o Internacional daquela área que ele ocupa, hoje, porque o Internacional, de certa forma, está prestando um serviço à comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no final do meu discurso referi que 3% da renda da Feira do Material Escolar no Tesourinha, do faturamento bruto, seriam para concluir o Tesourinha, e não para os Eucaliptos. Queria que fosse corrigido nos registros taquigráficos.

O SR. PRESIDENTE: Registrada a Questão de Ordem.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h19min.)

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